Imposto para a felicidade

“Vida, liberdade e a busca da felicidade” é uma das mais famosas frases da Declaração de Independência dos Estados Unidos. Ela é considerada a mais influente frase na história da língua inglesa. Estes três aspectos da vida do ser humano são os direitos inalienáveis de auto-determinação dos cidadãos norte-americanos. São inspirados em John Locke, o filósofo inglês e ideólogo do liberalismo no século 17.

O que chama a atenção é o fato de uma deputada comunista, no Brasil de 2010, muito depois da revolução de 1776, vir a se alinhar a um discurso liberal de uma das mais importantes revoluções burguesas da história, através da chamada PEC da “Felicidade”, trazendo à tona a discussão sobre o “direito à felicidade”.

Dep. Manuela D`ávila - PCdB/RS

A Dep. Manuela D`ávila proponente da lei que proibia o uso do humor para retratar os candidatos. Photo: http://estranhasverdadesrelativas.blogspot.com/

A confusão de ideários políticos está longe de refletir a falta de erudição dos nossos congressistas, ou a sua preocupação com os rumos de nossa República. Estamos, na verdade, diante de um exemplo do total distanciamento da maioria dos congressistas em relação aos seus representados – os cidadãos eleitores.

No Brasil, temos questões básicas a serem resolvidas quanto à transparência na relação do Estado com seus contribuintes. Agora recorro a John Locke, que preconizava que o Estado deveria representar os cidadãos, pois estes contribuem com os recursos que o Estado não produz, mas retira da sociedade, justamente para defender o interesse desses contribuintes. No caso do pensamento de Locke, defender o direito à propriedade privada e ao livre uso dela – importante para o desenvolvimento econômico na época.

No Brasil de 2010, a propriedade privada a ser defendida é o salário do trabalhador, que muitos esquecem, é privado! A voraz e obscura Secretaria da Receita Federal, que impõe um sistema tributário super-complexo, de 85 impostos, não oferece a menor transparência! O cidadão em pouquíssimas ocasiões é sabedor de como os impostos são arrecadados e qual é, objetivamente e matematicamente, o destino dado a cada um destes impostos.

A maior parte dos impostos é cobrada em efeito cascata, ou seja, indiretamente, e acaba embutida no preço final dos produtos, principalmente dos produtos de primeiríssima necessidade: alimentos, remédios, vestuário, tarifas de energia e telefonia e tarifas de transporte público.

O dinheiro dos impostos

Somados, os impostos chegam, em muitos casos, a 70% do valor de produtos, como leite e seus derivados. Isto devido à longa cadeia de valor necessária para produzir estes alimentos. Por isso, no Brasil, famílias de baixa renda pagam muito mais imposto do que as famílias ricas!

Quanto eu pago?

A crise que vemos na Secretaria da Receita Federal quanto ao vazamento de informações sobre contribuintes mostra que esta secretaria está focada em arrecadar e registrar dados sobre os contribuintes a fim de amealhar cada vez mais recursos, sem maiores preocupações com a segurança dos dados ou o sigilo dos contribuintes. Este importante órgão do governo federal deveria ser o abalizador ético da relação entre os fiscos e o contribuinte, deveria promover mais transparência, fomentar estudos a respeito do impacto econômico dos impostos sobre a vida das pessoas e criar mecanismos que garantissem de fato esta transparência na arrecadação dos impostos, como por exemplo: uma metodologia oficial de cálculo que indicasse quanto do salário de um trabalhador acaba indo para os cofres do governo, depois que este trabalhador gastou seu salário – este cálculo atualmente não existe no Brasil.

É possível que os cidadãos brasileiros ficassem muito mais “felizes” se existissem mecanismos de transparência para a arrecadação e uso do dinheiro tirado dos contribuintes. Poderia haver muita gente sorrindo mais se o dinheiro do contribuinte (parafraseando John Locke) fosse realmente usado para representar o interesse destes contribuintes, e não para oprimi-lo.

Um dos maiores problemas brasileiros, o mau uso do dinheiro público, está muito mais no centro da discussão sobre “felicidade” ou qualidade de vida, pelo fato simples de que muitos destes brasileiros – que contribuem com largas fatias de seus salários – não têm acesso a educação de qualidade, a saneamento e pavimentação, a serviços de saúde e justiça e, quase sempre, a informação básica sobre o que se faz com o dinheiro retirado da sociedade via impostos.

Imposto sobre a Grande Felicidade

Talvez, a intenção estratégica de garantir o direito a felicidade, na Constituição Federal, (e futuramente, quem sabe, até medi-la em um índice – o Índice de Felicidade Interna Bruta – FIB), seja poder cobrar impostos sobre os altos percentuais de concentração da felicidade – o Imposto sobre a Grande Felicidade (IGF); ou ainda o Imposto Sobre o Riso Eleitoral (ISRE), evitando que o riso aumente demais no horário obrigatório de propaganda política; o que, então, faria sentido no contexto da ideologia de origem dos proponentes da PEC da “Felicidade”.

Niguém pode rir, nem do Tiririca.

A deputada Manuela quer a felicidade como direito, mas não devemos ridicularizar os políticos! A Dep. Manuela não está contribuindo muito para que os levemos mais a sério, abaixo segue a entrevista em que ela condena a ridicularização dos políticos. Só que ela esquece de um detalhe: ninguém ridiculariza os políticos, eles já são ridículos!

Source: http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=607FDS009

Anúncios

Sobre Luciano Medina Martins

Journalist, blogger, activist against the abuses of states that violate citizens' rights. I don't write about one only topic, I like to interact with many different issues. No fake news here.
Esta entrada foi publicada em direitos do contribuinte. ligação permanente.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s