Não existe notícia no mundo de outro país com tantos impostos quanto o Brasil. Ao todo, entre tributações federais, estaduais e municipais, taxas e contribuições, o Brasil possui uma lista de 92 tributos vigentes. Somos de longe a maior tirania fiscal do mundo, tanto pelo volume arrecadado, quanto pela forma centralizada e de pouca transparência como são retornados aos contribuintes em serviços e também pelos percentuais altos cobrados, chegando a serem até cinco vezes mais do que em países próximos.
Aumentar meio ponto percentual no total da massa arrecadatória é mais uma tragédia fiscal para os contribuintes brasileiros. Chegamos até este ponto através da prevalência de uma mentalidade distorcida sobre direitos básicos do cidadão. Direitos do contribuinte deveriam estar no foco dos direitos humanos para que tivéssemos Estados que atendessem as necessidades dos contribuintes e não a voracidade das máquinas estatais.
Deveriam ser direitos dos contribuintes que fossem informados quando pagam impostos, o porquê pagam e de que forma estes recursos serão utilizados pelos governos, de maneira objetiva e direta. Estamos longe disso. Impedir uma empresa de operar, fechar um pequeno comércio por não conseguir pagar seus impostos é um ato de violação de direitos básicos do ser humano, como a sua dignidade, seu direito a trabalhar e exercer seu ofício.
Não temos a perspectiva de que isso mude em curto prazo, o debate em que a reforma tributária está encapsulada é a da necessidade de financiar as máquinas públicas. O foco não é o cidadão, o respeito aos seus direitos e a sua necessidade de trabalhar e ter acesso ao resultado econômico do seu trabalho. Não existe ambiente político para fazer uma faxina no inchaço dos governos, pelo contrário, os defensores do aumento de impostos são chefes de executivos que criaram muitas secretarias e ministérios e querem resolver o financiamento de seus governos e não as distorções de nossa tirania fiscal.
Luciano Medina Martins – jornalista
Italian, Milan or Brescia. Source https://www.metmuseum.org/
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